POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- Introdução.
Temos um alto nível de compromisso com a privacidade das pessoas, por isso a proteção dos dados pessoais é importante para nós.
Processamos os dados de acordo com as disposições do Regulamento UE 2016/679 Geral de Proteção de Dados, Lei Orgânica 3/2018 sobre Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais e demais regulamentos em vigor a este respeito.
Esta Política de Privacidade foi revista em julho de 2023 para cumprir os deveres de informação e transparência do próprio site e do responsável em geral, para fornecer a qualquer tipo de interessado e não apenas aos utilizadores do site os termos gerais do responsável pelo assunto. Podem existir variações até à sua próxima revisão.
- Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
Responsável: NEWGARDEN ESPANHA SL
NIF/CIF: B98434665
Endereço: Av. FRANÇA, 5, PI LAS SALINAS. 30840 ALHAMA DE MÚRCIA (MÚRCIA)
E-mail: info@newgarden.es
- Qual é a origem e o tipo de dados que tratamos?
A origem das informações que processamos pode ser qualquer uma das seguintes categorias:
- Formulários em papel, eletrónicos ou digitais.
- Sistemas de comunicação e mensagens: aplicações de e-mail e mensagens, telefone, etc.
- Outras fontes legais e origens de informação.
As diferentes categorias de dados que poderemos tratar em função do tipo de interessado (utilizador, cliente, fornecedor, colaborador, etc.) e da natureza da atividade do responsável e dos diferentes tratamentos de dados são:
- Dados de identificação, por exemplo: nome e sobrenome.
- Códigos ou chaves de identificação, por exemplo: nome de utilizador, código de funcionário.
- Endereços de contacto postal ou eletrónico, por exemplo: telefone, email, perfil em redes sociais.
- Dados sobre características pessoais e profissionais, por exemplo: idade, data de nascimento, habilitações, experiência profissional, currículo.
- Dados económicos, financeiros e de seguros; Por exemplo: dados bancários, cartão de crédito, etc.
- Dados económicos e não económicos da folha de pagamento e outras informações de natureza laboral; por exemplo: trabalho, documento de folha de pagamento, etc.
- Dados de transações, por exemplo: bens e serviços fornecidos e recebidos.
- Dados de categorias especiais, por exemplo: filiação sindical, origem racial.
- Outros dados e informações necessários ou implícitos no desenvolvimento das nossas atividades, serviços e finalidade.
NATUREZA OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO INTERESSADO.
O interessado, ao assinalar as caixas correspondentes e inserir os dados nos campos assinalados como de preenchimento obrigatório (por exemplo com um asterisco) no formulário de contacto ou apresentados em formulários de download, aceita expressa, livre e inequivocamente, que os seus dados são necessários para responder ao seu pedido, por parte do responsável, sendo voluntária a inclusão de dados nos restantes campos.
O interessado garante que os dados pessoais fornecidos ao responsável são verdadeiros e compromete-se a comunicar qualquer modificação dos mesmos. Os dados solicitados através do site, assinalados como obrigatórios, são necessários para prestar um ótimo serviço ao interessado. Se não forem fornecidos todos os dados, não é garantido que a informação e os serviços prestados estejam completamente adaptados às suas necessidades.
- Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
Em geral, os dados são tratados para a execução com sucesso das ações implícitas no normal desenvolvimento e gestão da atividade do responsável. Embora possamos especificar diferentes finalidades de tratamento dependendo das possíveis categorias de interessados existentes:
- Clientes e potenciais clientes: gestão e manutenção de relações comerciais, pré-contratuais e contratuais; administração interna; gestão económica; publicidade e marketing, atendimento ao cliente.
- Colaboradores, credores e fornecedores: gestão e manutenção de relações comerciais, administração interna e gestão económica.
- Pessoas trabalhadoras: gestão, desenvolvimento e manutenção da relação laboral, gestão de recursos humanos, comunicações, atividades de formação, prevenção de riscos profissionais, registo de horários de trabalho e outras finalidades derivadas de obrigações legais e desenvolvimento de relações laborais.
- Candidatos: gestão de currículos recebidos, gestão de ofertas de emprego e seleção de pessoal.
- Utilizadores da web e de redes sociais: atendimento ao utilizador e gestão das comunicações entre as partes.
- Visitantes: atenção dos visitantes e controle de acesso às instalações.
- A informação existente de qualquer outra categoria de interessados tratada pelo responsável será efetuada no âmbito da sua atividade, no estrito cumprimento das regras aplicáveis e sob os critérios gerais desta Política de Privacidade.
Outros propósitos gerais que o responsável pode implementar são:
- Elaboração de um perfil comercial, com o objetivo de melhorar a sua experiência através da personalização de ofertas e comunicações. Não serão tomadas decisões individualizadas com base nesse perfil e as ações serão tomadas com base no interesse legítimo.
- A videovigilância, para segurança de bens e pessoas, bem como o correspondente controlo laboral baseado em interesse legítimo.
- Central telefónica, para registo de comunicações para segurança, garantia e qualidade de atendimento, fundamentadas em interesse legítimo.
- Riscos financeiros e controle de obrigações monetárias. No caso de devedores com determinados pagamentos pendentes, vencidos e exigíveis, o responsável poderá comunicar essa circunstância aos processos de solvência de crédito, aos processos de devedores e aos serviços de gestão ou cobrança de dívidas, entre outros, com base no interesse legítimo.
- Comunicações: desenvolvimento e execução de comunicações através dos dados e meios de contacto disponíveis (e-mail, mensagens instantâneas, etc.) com categorias de stakeholders internos (trabalhadores) e externos (clientes, potenciais, colaboradores, fornecedores, etc.). Os objetivos de tais comunicações podem ser informativos, organizacionais, comerciais e publicitários, conforme apropriado, com base no consentimento informado e no interesse legítimo do responsável.
- Outras finalidades derivadas da natureza do responsável, motivadas pelo normal desenvolvimento e exercício da sua atividade, a partir de uma base legitimadora válida.
- Por quanto tempo manteremos os seus dados?
Em geral, os dados pessoais serão conservados pelo menos enquanto existir relação com o interessado, enquanto não for solicitada a sua eliminação, enquanto surgirem responsabilidades ou enquanto existir alguma previsão legal de conservação.
Relativamente aos dados de candidatos e candidatos a emprego, os mesmos serão eliminados de imediato quando não sejam do interesse do responsável.
O responsável pelo tratamento tem no seu plano de proteção de dados um inventário dos períodos de conservação que observa para gerir os diferentes períodos de conservação aplicáveis.
A eliminação dos dados será realizada em todos os casos garantindo a sua confidencialidade.
- Qual a legitimidade para o tratamento dos seus dados?
O responsável observa e aplica as diferentes bases legitimadoras existentes e aplicáveis a cada finalidade de tratamento. Estes são:
- Consentimento informado do interessado.
- Compromissos pré-contratuais ou contratuais.
- Interesse legítimo do responsável.
- Obrigações legais aplicáveis.
- Outras bases legitimadoras legalmente prescritas.
- A que destinatários serão comunicados os seus dados?
Os dados dos interessados não serão comunicados a terceiros por defeito, exceto: a) serviços auxiliares, processadores de dados autorizados ou outros terceiros implícitos necessários ao correto fornecimento dos bens e serviços; b) autoridades e administrações públicas competentes no exercício das suas funções; c) outros interessados legítimos e terceiros legalmente previstos.
- Quais são os seus direitos quando nos fornece e/ou tratamos os seus dados?
Como interessado, poderá a qualquer momento solicitar o exercício de qualquer um dos seguintes direitos que o auxiliam em termos de proteção de dados:
- Acesso aos dados pessoais do interessado para confirmar se estão ou não a ser tratados dados que lhe digam respeito e para obter mais informações sobre esse tratamento.
- Retificação ou eliminação de dados pessoais que digam respeito ao interessado quando, entre outros motivos, sejam inexatos ou deixem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
- Limitar o tratamento dos dados pessoais do interessado em determinadas circunstâncias, caso em que só serão conservados para efeitos de exercício ou defesa de reclamações, para proteção de direitos de outra pessoa ou por motivos de interesse público.
- Receber os dados pessoais que lhe dizem respeito, que nos forneceu anteriormente, e num formato estruturado quando possível. (Portabilidade dos seus dados).
- Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular. A empresa deixará de tratar os seus dados, exceto por motivos legítimos imperiosos, ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.
- Revogar o consentimento, o que pode levar à anulação ou cancelamento da relação comercial ou contratual existente, se existir. Sem prejuízo dos tratamentos realizados antes da retirada do consentimento.
Para tal apenas terá de nos contactar através do email ou endereço postal indicado no início.
Opcionalmente, você também pode entrar em contacto com o nosso responsável pela proteção de dados designado ou com a Agência de Proteção de Dados para saber mais sobre seus direitos ou solicitar a proteção destes por parte da autoridade supervisora.
- Segurança de dados.
Adotamos as medidas técnicas e organizacionais necessárias no nosso sistema de informação para garantir um nível adequado de confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados, a fim de proteger os direitos e liberdades das partes interessadas.
O responsável pelo tratamento cumpre as disposições e princípios descritos no RGPD para tratar os dados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado, e adequada, relevante e limitada ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
No entanto, na medida do permitido pela ordem legal, não assumimos qualquer responsabilidade por danos causados por alterações que terceiros possam causar no nosso sistema de informação. Qualquer violação de segurança será conveniente e imediatamente comunicada à autoridade competente e/ou às forças e órgãos de segurança do Estado.
- Envio de comunicações ou informações.
A nossa política de envio de informação através de meios telemáticos (e-mail, mensagens instantâneas, etc.), limita-se ao envio apenas de comunicações que consideramos do interesse dos nossos utilizadores e interessados, em relação às funções e atividade da empresa, ou que lhe consentiram em receber.
Se preferir não receber estas mensagens, ofereceremos através destas a possibilidade de exercer o seu direito de cancelar e renunciar à receção destas mensagens, de acordo com o disposto no Título III, artigo 22 da Lei 34/2002 de Serviços para a Sociedade da Informação e Comércio Electrónico.
- Redes sociais.
O responsável poderá marcar presença nas redes sociais através dos perfis correspondentes, sendo esta secção e quaisquer termos legais e de privacidade presentes no site aplicáveis ao tratamento de dados de utilizadores ou interessados que se tornem seguidores ou de qualquer forma estejam ligados a ditos perfis.
As finalidades de utilização destes perfis pelo responsável pelo tratamento são a comunicação, o desenvolvimento comercial, o marketing e a publicidade, o processamento de consultas colocadas ao responsável pelo tratamento e o atendimento ao utilizador, a comunicação de ações, atividades e eventos organizados pelo responsável pelo tratamento ou dos quais o responsável pelo tratamento participa, e interagir através de perfis oficiais.
As bases legitimadoras previstas no item 6 acima são complementadas neste caso porque o utilizador ou interessado pode ter perfil na mesma rede social do responsável e decidiu aderir ou conectar-se ao perfil do responsável, evidenciando assim interesse na informação publicada pelo responsável. Portanto, ao acompanhar os perfis do responsável, você presta seu consentimento para o tratamento dos dados disponíveis em seu perfil.
O utilizador poderá aceder a qualquer momento as políticas e termos de privacidade da rede social correspondente, bem como configurar as funcionalidades de privacidade que poderão ser realizadas em seu perfil. As publicações realizadas pelo utilizador serão do conhecimento de outros utilizadores, sendo o próprio utilizador o principal responsável pela sua privacidade.
Os utilizadores que seguem e/ou participam de nossos perfis se absterão de:
- Publicar conteúdo ou informação contrária às leis, à moral e à boa fé. Não é permitido qualquer uso ou comportamento ilegal, incômodo, inapropriado que possa gerar opiniões negativas no perfil ou que viole os direitos das pessoas.
- Comportar-se de forma contrária aos princípios da legalidade, da honestidade, da responsabilidade, da protecção da dignidade humana, da protecção dos menores, da protecção da ordem pública, da protecção da vida privada, da protecção do consumidor e dos direitos de propriedade intelectual e industrial.
O responsável reserva-se o direito de remover sem aviso prévio qualquer conteúdo que seja considerado impróprio. Da mesma forma, o utilizador exime-se de qualquer responsabilidade em relação às medidas de segurança correspondentes a cada plataforma, devendo o utilizador conhecê-las juntamente com os termos e condições legais de utilização da própria plataforma.
O responsável ficará expressamente exonerado de qualquer responsabilidade que possa advir da utilização das redes sociais por menores ou pessoas com capacidades especiais. As redes sociais do controlador não coletam intencionalmente nenhuma informação pessoal de menores, portanto, caso o utilizador seja menor de idade, não deverá se cadastrar ou utilizar as redes sociais do controlador, nem fornecer qualquer informação pessoal. Particularmente em Espanha, o tratamento de dados pessoais de menores só pode basear-se em maiores de 14 anos. Por outro lado, caso alguma norma ou regulamento o exija, ou o utilizador possua capacidades especiais, a intervenção do titular do seu poder parental ou tutela, ou do seu representante legal através de documento válido que comprove a representação, será ser necessário.
- Gestão de empregos e candidatos
Os interessados em aceder às ofertas de emprego do responsável podem fornecer os seus dados e informações profissionais ao responsável através de diversos canais, preferencialmente através de formulários existentes, endereços de correio eletrónico e meios existentes para o efeito, se aplicável.
Estes dados serão tratados de acordo com os presentes termos de privacidade aqui presentes para efeitos de gestão de candidaturas a possíveis ofertas de emprego, estágios e formação da entidade responsável e de quaisquer empresas subsidiárias ou pertencentes à mesma organização empresarial, quando esta exista e corresponda. .
O tratamento será realizado com base no consentimento informado do interessado ou outra base legitimadora válida.
Os dados fornecidos, caso não sejam de interesse profissional da entidade ou quando deixem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos, serão eliminados garantindo a sua confidencialidade e anonimato.
Qualquer interessado poderá revogar o seu consentimento e exercer os seus direitos de privacidade nos termos estabelecidos nesta política de privacidade.
